Para gerir novas AMP em águas internacionais, temos de aplicar todo o conhecimento existente, obtido no contexto da gestão de AMP em águas jurisdicionais

 

O histórico “Tratado do Alto-Mar”, assinado a 5 de março último, representa um grande avanço na governação global dos oceanos, uma vez que cria o quadro necessário para melhorar a proteção da biodiversidade marinha a nível mundial. O tratado da Biodiversidade Marinha de Zonas Situadas além da Jurisdição Nacional (BBNJ) cria um quadro legal para o alto-mar, que, até à data, praticamente não existia, preparando o caminho para a criação de vastas áreas marinhas protegidas (AMP) fora das águas nacionais.

Frequentemente, observa-se que o maior desafio que as AMP enfrentam reside, não na sua criação, mas antes em assegurar a sua gestão eficaz. O nosso projeto baseia-se na noção de que as redes de gestores de AMP devem ser preferencialmente criadas com o intuito de partilhar conhecimentos, ferramentas e experiências, para, assim, melhorar a eficácia da gestão.

Outra observação pertinente consiste no reconhecimento de que a melhor forma de os humanos sustentarem a conectividade ecológica é por meio da cooperação. As redes ecológicas funcionariam perfeitamente se os humanos soubessem trabalhar em conjunto para proteger e restaurar ecossistemas. As AMP e as redes de gestores de AMP também são fatores-chave neste assunto particular.

 

Aprender com a nossa experiência

 

A nossa experiência – e a dos nossos parceiros – mostrou as vantagens da interligação humana em rede em prol da conservação da biodiversidade marinha. Através do apoio à capacitação das redes de gestores de AMP regionais e nacionais, o projeto de Governação dos Oceanos da UE permitiu aos nossos parceiros aumentar a eficácia da gestão. Isto será útil para a futura implementação de AMP de alto-mar.

Em parte, o nosso projeto também foi concebido para superar obstáculos existentes entre países, quer sejam políticos, económicos ou culturais. Ao criar uma plataforma para as equipas técnicas dos Estados e territórios do Atlântico, do Sudeste Asiático e de mais além se reunirem para abordar a questão da gestão de AMP, o projeto fomenta a aprendizagem e a compreensão a um nível que permite ter um impacto prático imediato. Esta experiência pode também ser útil para a cooperação entre países com vista à implementação do tratado BBNJ.

 

Uma vitória significativa

 

O tratado é um excelente motivo para celebrar; é o fruto de mais de 10 anos de diplomacia internacional e de 2 semanas de intensas negociações, que conduziram ao acordo celebrado na sede da ONU, em Nova Iorque, no domingo passado. Considerando que o alto-mar ocupa 60% de toda a área oceânica (e cerca de metade do planeta), o tratado tornará mais fácil alcançar a meta de proteger 30% do oceano até 2030, estabelecida no Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (2022). Este entrará em vigor assim que for ratificado por 60 Estados.

A contribuição da UE para esta vitória não pode ser subestimada. A UE apoiou a adoção do tratado, encabeçando a “Coligação de Elevada Ambição”, e comprometeu-se a apoiar a ratificação célere e a ajudar os países em desenvolvimento na preparação da respetiva implementação, garantindo um investimento de 40 milhões de euros como parte de um Programa Global para os Oceanos, e incentivando os demais membros da Coligação de Elevada Ambição a fazerem o mesmo.