Enquadramento
Proteger e restaurar as áreas marinhas e costeiras é vital para manter os oceanos e os mares saudáveis, produtivos e resilientes. Tal como os parques naturais em terra, as áreas marinhas protegidas (AMP) salvaguardam a biodiversidade marinha global. Também prestam muitos outros serviços, como a manutenção das existências de peixe, o sequestro de carbono, a melhoria da resiliência costeira, a oferta de oportunidades de recreação e o aumento do turismo, e a contribuição para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Fornecem uma base para atividades económicas marinhas sustentáveis e, quando localizados em regiões transfronteiriças, são um meio para o estabelecimento de parcerias e cooperação pacífica entre países e comunidades.
Uma melhor governação dos oceanos só pode ser alcançada através de uma cooperação e parcerias internacionais consolidadas, como as que assentam em modalidades de cooperação triangular (quando organizações internacionais, por exemplo, apoiam dois países em desenvolvimento a trabalhar em conjunto).
A cooperação internacional para a governação dos oceanos é particularmente relevante para a proteção do ambiente marinho e costeiro. A biodiversidade marinha e os ecossistemas não conhecem fronteiras políticas e os desafios ambientais estão interligados com os desafios económicos, sociais e de governação. Muitas economias locais dependem da utilização sustentável dos recursos marinhos que partilham com outras regiões.
Ao mesmo tempo, os impactos da degradação dos ecossistemas sobre o ambiente marinho podem ser sentidos muito além da área de origem dos danos. A degradação e as pressões ao nível ambiental contribuem para os riscos, os conflitos, a instabilidade social e a migração. A erosão das costas e dos sistemas naturais de proteção costeira, tais como mangais e recifes de coral, por exemplo, tornam as comunidades costeiras mais vulneráveis aos riscos associados a fenómenos meteorológicos extremos e às alterações climáticas. A restauração dos sistemas costeiros pode, assim, contribuir para aumentar a resiliência e a segurança.
Os trabalhos sobre AMP e restauração marinha e costeira em zonas transfronteiriças podem fornecer um incentivo natural para construir e trabalhar em volta de objetivos comuns. Embora existam muitas áreas protegidas transfronteiriças em todo o mundo, a maioria delas encontra-se em terra. Espera-se que as áreas marinhas protegidas transfronteiriças possam desempenhar um papel semelhante no futuro.
